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Heloísa Graddi

     A desembargadora Heloísa Graddi criou o sadio e rico hábito de elaborar seus julgados em poesia simples e descontraída. Dá preferência ao ritmo setessilábico, o mais leve e cantante. Com isso ameniza o peso da toga e dá alma à balança da justiça. Deus a abençoe.

     UM JULGADO
     1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
    
     EMENTA
    
     DIREITO do consumidor. INDENIZAÇÃO.
     material e moral. DANO SOFRIDO.
     contrato de TRANSPORTE. AVIAÇÃO.
    

     ARGUMENTO DA RÉ DESCABIDO.
    
ARTIGO 14, DO CDC. APLICAÇÃO.
     DECISUM NO MÉRITO MANTIDo
     BAGAGEM. EXTRAVIO. AFLIÇÃO.
    
recurso em parte provido.
    
     MANTIDA DUPLA REPARAÇÃO.
    
RECORRENTE. MOTIVO ACOLHIDO.
     MULTA. DESCABIMENTO. ESTIRPAÇÃO.

     RELATÓRIO

      Pelo autor foi ajuizada
     a ação de indenização
     para ter apreciada
     sua justa pretensão.
    
     Face aos danos que sofreu
     por parte da recorrente,
     que então o constrangeu
     de maneira deprimente.
    
    
     Pela empresa acionada
     viajou para o Brasil
     e de forma abismada
     a notícia ele ouviu:
    
     Sua bagagem extraviada.
     Terrível experiência!
     Reclamou à acionada,
     que não tomou providência.
    
     Insólita foi a viagem,
     pelo triste resultado.
     -Perdida sua bagagem,
     e tudo que foi comprado.
    
     Lembranças inesquecíveis.
     Presentes. Fotografias.
     Dissabores indizíveis,
     enorme foi a agonia.
    
     Porquanto a recorrente,
     com a atitude cometida
     causou à parte requerente
     uma reação abatida.
    
     Sua bagagem extraviou
     sem razão justificada,
     pelas razões que esposou,
     pleiteia ser indenizada.
    
     Das vezes perdeu a conta
     que formulou reclamação.
     Por isto tamanha afronta,
     provocou humilhação.

     Vã foi a tentativa
     de resolver o problema
     que de forma cansativa
     o envolveu nesse dilema.
    
     E no fim o resultado.
     Todo empenho negativo:
     Sentiu-se mortificado,
     acabrunhado e abatido.
    
     O autor foi compelido
     ao ajuizamento da ação
     ao anseio atendido
     conforme a legislação.
    
     Pelas razões que esposou
     na inicial com sapiência
     no CDC se amparou
     ao pedir a procedência.
    
     Não tendo conciliação,
     - o feito foi instruído,
     eis no fim a decisão:
     - o pleito foi acolhido.
    
     Finalmente foi julgada
     com base na lei vigente,
     e mais, na prova acostada,
     no todo, a ação procedente.
    
     Ensejando irresignação
     da parte acionada,
     que pede, em motivação,
     seja a mesma reformada.

     E quer que seja julgada
     a ação, improcedente,
     pois está inconformada
     com a decisão precedente.
    
     Atesta, o dano material
     nem ficou demonstrado
     então o ato judicial,
     terá que ser alterado.
    
     Além disto, o dano moral
     não resultou comprovado
     e o decisum afinal,
     deverá ser reformado.
    
     E busca, exaustivamente,
     em sua argumentação,
     que se julgue improcedente,
     a ação de indenização.
    
     Ainda a parte vencida
     revelando irresignação
     pede que seja distorcida
     ou reformada a decisão...
    
     Para retirar o valor
     fixado em condenação
     pois não padeceu o autor
     qualquer mortificação.
    
     Quer mudada inteiramente
     a sentença indigitada,
     ou se a Turma achar diferente
     seja a quantia alterada.

     Para diminuir o valor
     adsorvido à condenação,
     porque de nenhuma forma o autor
     sofreu grande humilhação.
    
     Diz, repete a recorrente,
     sobre o valor fixado,
     que é no todo incoerente:
     - o dano não foi provado.
    
     Insiste: a prova em questão
     deve ser reexaminada,
     e isto posto, a decisão,
     precisa ser reformada.
    
     A parte que ora recorre
     com rigor e precisão
     porque a lei lhe socorre
     suplica a reapreciação.
    
     Diz que a multa aplicada
     pelo juiz sentenciante
     deve ser reexaminada
     e retirada num instante.
    
     Porquanto a mesma não cabe
     na obrigação de entregar,
     e que, como já se sabe
     não deve continuar...
    
     agregada ao julgado
     devendo ao final da liça,
     o apêndice ser extirpado
     por ser questão de justiça.
    
     E as razões esposadas
     na peça em apreciação
     suplica sejam acatadas,
     modificando a decisão.
    
     Porque a multa aplicada
     na decisão recorrida
     merece ser retirada
     pois no todo é descabida.
    
     A parte autora da ação
     pede, ao contra arrazoar
     seja mantida a condenação
     que visa só abrandar...
    
     o agravo a si causado
     e suportado pelo requerente
     que se sentiu quebrantado
     com o ato da recorrente.
    
     Por sorteio me foi dado
     o Recurso a Relatar.
     Tempestivo e preparado,
     passo o mesmo a apreciar.
    
     Estando em síntese Relatados,
     lanço o voto à apreciação
     submetendo-o ao respaldo
     dos membros desta Sessão.

VOTO

     Cuida o recurso presente
     de reforma da decisão
     que julgou procedente
     a ação de indenização.
    
     Preliminares rejeitadas
     pelas razões da decisão,
     que reconheço, abalizadas.
     Passo agora a apreciação...
    
     das razões da recorrente
     parte vencida da ação
     que são em parte procedente,
     com guarida a pretensão.
    
     Alega o autor na inicial
     como pode ser constatado
     pelo dano material
     ele quer ser reparado.
    
     Ele diz na exordial
     e pode ser averiguado,
     que sofreu dano moral
     e quer ser indenizado.
    
     A tese foi acolhida
     na decisão farpeada.
     Mas, totalmente indevida,
     merece ser reformada,
    
     como diz a recorrente,
     que sem amparo legal,
     o pleito não é procedente:
     - Não houve o dano moral.
    
     A reforma da decisão
     ela espera alcançar.
     E pede com precaução
     seu recurso apreciar.
    
     As razões da Recorrente
     não podem ser acatadas,
     pois no mérito é procedente
     a ação ajuizada.
    
     Foi grande o constrangimento
     que viveu o requerente.
     Tem inteiro cabimento:
     -o ressarcir é procedente.
    
     Subjetivo é o dano moral,
     tem a ver com a dignidade.
     Não se ofende por igual,
     nem é igual a personalidade...
    
     da parte que foi agredida
     pela afronta a si causada,
     ficando muito ofendida,
     com a honra maculada.
    
     Pela TAM, acionada,
     ao Brasil ele chegou
     mas, de forma constatada
     a bagagem extraviou.

     Bagagem não se encontrou,
     isto ficou comprovado.
     Mas, a TAM não se importou:
     E o autor ficou lesado.
    
     É unânime o entendimento
     desta Turma Julgadora
     de ter pleno cabimento
     o pleito da parte autora.
    
     O artigo 6º do CDC afinal
     amparando o cidadão,
     o protege de forma igual:
     Da pecúnia à estimação.
    
     A ré em argumentação
     diz que não é seu o problema.
     - Mas, sem justificação-
     Não emana o estratagema.
    
     De todo dano causado
     e independente de culpa,
     o ofendido é indenizado.
     Pela lei, não há desculpa.
    
     No CDC, 14 é o artigo
     que prevê responsabilidade
     do fornecedor - e o castigo,
     é a reparabilidade.
    
     Havendo culpa ou não
     do agente causador
     caberá indenização
     a quem sofreu dissabor

     material ou moral.
     Não importa a ascendência.
     Repara-se o dano afinal
     com inteira procedência.
    
     O anseio do requerente
    
tem todo o amparo legal.
     O dano foi concludente:
     O moral e o material.
    
     Sabe-se, o dano moral
     é tema controvertido.
     Contudo, ele afinal,
     pode bem ser exprimido...
    
     em angústia, rasa ou funda
     segundo a sensibilidade,
     será ferida profunda,
     ou arranhão, trivialidade!
    
     Pode enfim ser traduzido:
     É o tal constrangimento,
     que expressa no ofendido,
     dor, aflição, sofrimento.
    
     Maior alento não há
     à alma do Julgador,
     do que sentir que está
     em ser justo, o seu louvor.
    
     Onde há direito violado,
     algum recurso há de haver,
     para o mal ser debelado
     e a iniqüidade tanger.

     Sem razão a recorrente
     quer a reforma total
     da decisão precedente
     mas, sem respaldo legal.
    
     A parte que ora recorre
     com rigor e precisão
     pensando que a lei lhe socorre
     pede reapreciação...
    
     da indenização aplicada
     em soma que é muito além,
     à justiça consagrada
     e à satisfação que convém.
    
     O recurso da recorrente
     há de ser apreciado
     e julgado improcedente
     porquanto não tem respaldo.
    
     Insiste a parte vencida
     manifestando irresignação.
     E pede, seja extraída
     do decisum, a condenação.

     Creio deva ser confirmada
    
por ser de inteira razão,
     a decisão objurgada,
     e mantida a condenação.
    
     O valor vai confortar
     a sujeição do requerente
     impondo à ré suportar
     pra se tornar obediente...

     aos Direitos do cidadão,
     que devem ser respeitados
     pois em nossa Constituição,
     eles estão consagrados.
    
     Reparação tem fins pedagógicos
     para ilícitos debelar.
     Outros danos psicológicos
     não volte a ré praticar.
    
     Como diz a requerente,
     e vale, enfim, ressaltar,
     julgando-se a ação procedente
     a condenação servirá...
    
     para inibir o execrável
     costume da ré, vencida,
     cuja ação irresponsável
     magoou a parte ofendida.
    
     A jurisprudência acostada
     não aproveita à vencida
     e é despropositada.
     Seja a sentença mantida.
    
     Inclusive quanto ao valor
     posto na condenação,
     porque o dito dissabor,
     foi da maior dimensão.
    
     Não é fácil aquilatar
     o valor de indenização,
     para não se exorbitar
     ou reduzir o quinhão.

     Há que se considerar
     a condição do ofensor,
     pois pouca valia terá
     se não causar dissabor.
    
     Deve ser de valor tal
     que intimide o infrator
     e satisfaça, afinal,
     quem "na pele sentiu a dor".
    
     Quando há reparação,
     é pelo dano causado
     e pelo grau de aflição,
     que o valor é fixado.

     O intento da recorrente
    
e perdedora da ação,
     só em parte, é procedente:
     Meio amparo à pretensão.
    
     É justo que a decisão,
     que está sendo pelejada,
     Não sofra alteração,
     ficando então sustentada.
    
     Assim, deve ser mantida
     a sentença guerreada.
     Pela motivação expendida,
     é justo ser acatada,
    
     nos fatos, nos elementos,
     no critério, na certeza
     de seus reais fundamentos,
     se lhe conserve a inteireza.
    
     Porém cabe esclarecer
     como aponta a recorrente,
     não se pode a multa manter
     pois no todo improcedente.
    
     Com razão a recorrente
     pleiteia a exclusão total
     da multa, despiciente
     porque de todo ilegal,
    
     Face à sua natureza
     e ao que nos autos se tem
     deve a mesma com certeza,
     abolir-se, assim convém.
    
     Sendo obrigação de dar
     e não obrigação de fazer
     a lei ao disciplinar
     visou assim estabelecer...
    
     e assegurar o cumprimento
     integral da decisão,
     por isto, seu descabimento,
     quando há condenação

     só na obrigação de fazer
    
consoante a lei vigente,
     também, na de não cometer
     a multa será prevalente...
    
     a fim de compelir a acionada
     ao cumprimento da obrigação
     sendo despropositada
     se é pagar a obrigação.

     O recurso há de ser acolhido
     com o fito a modificar
     o que ficou estabelecido
     para a multa erradicar.
    
     Porque a multa em questão
     só pode prevalecer
     se é de fazer, a obrigação
     ou quando, não se deve fazer.
    
     Face à sua natureza
     e ao que nos autos se tem,
     o recurso, com certeza,
     deve prover-se. Convém.

     Mas, só em parte, há razão
    
no rogo da recorrente.
     No mais, o decisum em questão,
     manter-se-á inteiramente.

     E por todo o explicitado
     cabe, em parte, a correção
     do decisum guerreado:
     RETIRO a multa em questão.
    
     Voto pelo provimento
     do Recurso, PARCIALMENTE
     o pleito tem cabimento,
     quanto à multa, é prevalente.
    
     Este é o VOTO LANÇADO,
     que submeto à apreciação
     do Egrégio Colegiado.
     E finalizo a decisão.
    
     Honorários de advogado
     e custas de sucumbente,
     não devem ser fixados,
     na forma da lei vigente.
    
     Abril é o mês fluente.
     12 dias são transcorridos,
     nesta Sessão competente
     o RECURSO foi MEIO provido.
    
     Nesta Turma eu sou Juíza
     e como Relatora aqui
     O meu nome é Heloisa
     Pinto de Freitas Vieira Graddi.

     Salvador, 2004